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Pedro Cristino De Oliveira

Mandaguari (PR)

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Sobre mim

Pós Graduado em Direito Previdenciário, atua na área civil e criminal

atuando na area do direito desde o ano de 2019.
Atuação Direito penal (crime) e Execução Penal.
Direito Civil, Inventario, familia, cobranças, outras atuações civis.
Atuando na Area Previdenciaria, Aposentadoria, Auxilio Doença, Auxilio Acidente e outros.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 20%

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Previdenciário, 20%

Direito Civil, 20%

Recomendações

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André Gonzalez Cruz

Artigo · há 14 anos

A causa de diminuição de pena da participação de menor importância

Estabelece o art. 29 , caput e § 1º, do Código Penal , que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”, e que, “se a participação...

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